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A Amazon está proibida de de vender celular irregular.
É que a justiça derrubou a liminar que concedia a permissão para que a empresa comercializasse aparelhos sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações. Esses celulares são considerados irregulares e a venda é proibida.
A Amazon havia conseguido em julho, por meio de decisão judicial, o direito de vender smartphones sem verificar se eram homologados pela Anatel.
Mas essa autorização deixou de valer com a decisão do desembargador federal Carlos Mutra, do Tribunal Regional Federal da terceira região.
O magistrado afirmou que não há previsão expressa de que a homologação é condição obrigatória não só para o uso mas também para a venda de produtos e destacou que o descumprimento pode gerar sanções.
Um despacho da agência de junho estabeleceu um prazo de 15 dias para que as lojas virtuais retirassem anúncios de celulares que não tivessem códigos de homologação validados.
Depois desse período, o site que descumprisse a essa determinação teria que pagar multa diária de 200 mil reais. E, após 25 dias, o site da empresa seria suspenso.
Fonte: Agência Rádio 2
