Com aval da Anatel, empresas de celular, tv e internet vão poder mudar regras de contrato a qualquer momento - Pássaro da Ilha FM 103,3 » Todo mundo, tá ligado!

Empresas de celular, tv por assinatura e internet vão poder mudar regras no meio do período de vigência de um contrato.

O aval foi dado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, que decidiu atender a pedido das operadoras e anular algumas das regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023.

Uma das mudanças é em relação à proibição da prestadora de serviços de telecomunicações alterar características da oferta durante o seu período de vigência. Era proibido, mas não será mais.

Significa, por exemplo, que o consumidor pode contratar o plano promocional por um valor e, antes mesmo que o contrato acabe, ter o valor alterado.

Outra mudança permitida é em relação à suspensão por inadimplência.

Pelas regras que estão em vigor, se o consumidor não paga o plano de celular, a operadora deve manter o recebimento de chamadas e de mensagens de texto pelo prazo de 30 dias contados a partir do início da suspensão e o consumidor não deve ser cobrado pelos serviços prestados durante a suspensão.

Isso não vai mais acontecer. Em caso de inadimplência, o serviço poderá ser imediatamente bloqueado.

As novas regras, que também incluem mudanças na data de reajuste e na migração automática de planos entram em vigor em setembro do ano que vem.

Fonte: Agência Rádio 2