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Regulamentação da reforma tributária vai permitir que famílias de baixa renda tenham impostos devolvidos.
O cashback, de acordo com o governo, tem como objetivo tornar o sistema tributário mais progressivo.
Ou seja, fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Hoje, na compra de qualquer produto, todos pagam o mesmo imposto. Por exemplo, num pacote de arroz de 25 reais, com alíquota de tributos de 25% sobre o consumo, o tributo é equivalente a seis reais e 25 centavos.
No caso de um trabalhador que recebe um salário mínimo ele tem que arcar com 0,41% da renda.
Já uma pessoa que ganha dez mil reais por mês terá que arcar com 0,062% da renda. Por isso, o governo incluiu na reforma tributária o cashback para famílias inscritas no cadastro Único.
Pelo projeto, vai haver 100% de devolução da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, e pelo menos 20% do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços aos brasileiros de baixa renda. Isso sobre água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e serviços de esgoto.
Para outros produtos, o ressarcimento dos dois impostos vai ser equivalente a 20%. Mas a maneira como esse cashback vai ocorrer ainda tem que ser definida por uma nova legislação.