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O presidente Lula sanciona nesta semana a modernização da Lei Geral
do Turismo, aprovada recentemente pelo Congresso. Entre as
novidades estão mudanças nas regras do Fundo Nacional de Aviação
Civil, que poderá agora ser usado pelas companhias aéreas para
empréstimos, aquisição de querosene de aviação em aeroportos da
Amazônia Legal e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis
renováveis.
A nova lei também passa a permitir que na hospedagem de crianças e
adolescentes, avós, irmãos maiores, tios e outros parentes além dos
pais, poderão autorizar a estadia. Atualmente o menor precisa estar
acompanhado de, pelo menos, um dos pais.
A legislação permitirá agora que produtores rurais e agricultores
familiares que atuem no setor poderão ser cadastrados como
prestadores de serviços turísticos. Eles passam a ser autorizados a
comercializar sua produção.
A Lei Geral também vai proteger o consumidor contra golpes. A partir
de agora os prestadores turísticos, para divulgarem seus serviços,
devem estar registrados no Cadastur.
Fonte: Agência Rádio 2
