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Mais de um milhão de microempreendedores individuais podem sair do Simples Nacional.
São MEIs que foram notificados por possuírem dívidas com a receita federal ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Além disso, há um milhão e oitocentos mil empreendedores nessa situação.
Quem não regularizar o débito pode ser excluído do regime simplificado a partir de primeiro de janeiro do ano que vem.
No caso do microeempreendedor individual, ele pode perder o enquadramento no Simei, que é o regime específico para essa categoria.
A Receita Federal disponibilizou entre os dias 30 de setembro e quatro de outubro no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências para os contribuintes.
O domicílio é uma caixa postal eletrônica. A Receita informou que os contribuintes notificados têm prazo de um mês para regularizar a dívida, que pode ser paga à vista ou parcelada.
Para saber se está devendo é preciso acessar a notificação pelo portal do Simples Nacional ou site da Receita Federal.
Fonte: Agência Rádio 2
