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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) prevê a isenção do pagamento de pedágio para pessoas a partir de 60 anos nas rodovias estaduais.
De acordo com o texto, que ainda passará pelas comissões da Casa antes de ser levado ao plenário, o benefício será concedido aos idosos que possuírem veículos registrados em seu nome. Para usufruir da isenção, será necessário um cartão especial emitido pelo órgão de trânsito competente, contendo informações como nome, CPF, placa do veículo, validade e um código QR para consulta.
Em entrevista à rádio Itatiaia, Alencar justificou a proposta pelos altos custos dos pedágios no Brasil.
“Se o governo federal está incentivando o turismo através das aeronaves, das companhias aéreas, nada mais justo que nós incentivemos também o turismo através do não pagamento do pedágio. Isso pesa para o aposentado, isso pesa para o idoso, que tem seu carro, ainda tem condição de dirigir, de viajar com a família, com a esposa. Nada mais justo. Se você sai daqui e vai para o Rio de Janeiro, você paga R$ 150 reais de pedágio”, afirmou o parlamentar.
O projeto também prevê que o cartão de isenção deverá ser apresentado nos pedágios ou utilizado em sistemas automáticos cadastrados, sendo permitido o cadastro de apenas um veículo por idoso.
“Se o governo federal tem um programa de turismo para os idosos, nada mais justo que Minas Gerais também tenha esse incentivo através das estradas, através do não pagamento de pedágio”, reforçou Alencar.
No entanto, o projeto de lei não apresenta estudos técnicos ou cálculos sobre o impacto e a viabilidade financeira da medida. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra) para saber se há algum estudo em andamento sobre o tema e aguarda retorno.
