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O prazo para empresas brasileiras aderirem ao Simples Nacional está na reta final.
De acordo com a Receita Federal, as empresas devem formalizar a solicitação até o dia 31 de janeiro.
Aquelas que foram excluídas do programa por pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, devem, além de formalizar a solicitação para retornar ao programa até dia 31 de janeiro, estar com as pendências regularizadas.
Segundo a Receita Federal, atualmente mais de 23 milhões de empresas optam pelo Simples Nacional, incluindo 16 milhões de MEIs, microempreendedores individuais (MEI).
A projeção do órgão é que, até o fim do prazo, dia 31 de janeiro um número de pedidos para ingressar ou reingressas no sistema gire em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Vale destacar que para as empresas que já fazem parte do Simples Nacional e não têm pendências, a renovação é automática.
O Simples Nacional foi criado em 2006 e permite que diferentes tributos sejam pagos em apenas uma guia, com redução de valores e menos burocracia.
Para aderir ao programa é preciso seguir alguns critérios. O principal é estar dentro dos limites de faturamento: quatro milhões e 800 mil reais por ano para empresas de pequeno porte, e de 360 mil reais por ano para microempresas.
